Obrigado

‘av) Faca de borboleta’ a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por uma lâmina articulada num cabo ou empunhadura dividido longitudinalmente em duas partes também articuladas entre si, de tal forma que a abertura da lâmina pode ser obtida instantaneamente por um movimento rápido de uma só mão;

O problema é que a lei não especifica o que é uma lâmina. Se verificarmos o significado da palavra no dicionário, verifica-se que lâmina não presume que esta seja afiada. Neste artigo não é feita então referência ao facto da lâmina possuir parte cortante ou perfurante como é o caso da definição de “faca de arremesso”. O conceito de arma branca, também patente no Artigo 2º diz:

m) ‘Arma branca’ todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante, ou corto-contundente, de comprimento igual ou superior a 10 cm e, independentemente das suas dimensões, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, os estiletes com lâmina ou haste e todos os objectos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões;

Diz então neste artigo que “lãmina ou outra superfície cortante”. Daí, pode-se deduzir que o legislador no contexto de arma branca define lâmina como algo que por si só já corta.

Na minha opinião, esse objecto não pode se considerado uma faca de borboleta. Contudo, como muitos outros artigos de entendimento mais ou menos subjectivo em toda a extensão desta lei, deixo sempre margem de interpretação.

agradeço esclarecimen
p.s. o blog está muito bom
cups

Sobre a sua questão acho que, em parte, pode ser respondida com a indicação que dei ao Nélson. No seu caso a coisa muda de figura pois estamos perante peças de cutelaria que podem ser, mais facilmente, classificadas como armas brancas. Assim, precisará de uma justificação para as ter e uma das justificações é ser coleccionador.

Para ser coleccionador é necessário passar por um processo complicado e custoso. Implica tirar a licença junto da PSP e estar registado numa associação de coleccionismo. Existem mais normas menores, e estas estão patentes na lei 42 de 2006.

Se o seu objectivo é ter dezenas e dezenas de peças destas, aconselho-o a tirar esta licença. Mas se o objectivo é ter uma ou duas, sob pena de o estar a incitar a fazer algo ilícito, mas não lhe compensa andar a pagar uma licença destas. O que precisa, obviamente, é de conseguir este tipo de peças de um sítio que não envolva alfândegas.

Isto por serem facas-baioneta, porque se fossem facas de mato ou machetes poderiam ser guardadas sob outra justificação que não carece de qualquer tipo de licença.

Esse é o grande problema das alfândegas - tanto pode passar como não pode. E para além de cobrarem IVA, a tendência para chamarem a PSP para realizarem peritagem que custa, de facto, 100 Euros. Não creio que se possa safar desse valor.

Recentemente, e a título pessoal, aconteceu-me o mesmo com um conjunto de peças cosméticas para arma de fogo que mandei vir dos estados unidos. Mesmo não sendo da jurisdição da PSP controlar peças não-essenciais de armas de fogo, a peritagem tem que lá ir para ver se “sim ou sopas”. O que fiz foi mandar as peças de volta, pagar novamente os portes de envio e enviá-las para um contacto em Espanha que teve a amabilidade de mas entregar numa visita que fez ao Porto.

Por isso, e não é puxar a brasa à minha sardinha, o melhor é mesmo comprar em Portugal ou dentro da UE. Em Portugal é assim que funciona.

Obrigado.

faço colecção de baionetas. Nos últimos tempos tenho aquirido via net bons exemplares do sec. XIX, 1ª e 2ª Grande Guerra. No entanto as últimas que comprei ficaram retidas na alfândega, visto terem de ser alvo de peritagem da PSP. Durante 3 semanas, diariamente, entrava em contacto com a Direcção Nacional da PSP, a qual nada me esclareceu a não ser “vá ao nosso site…”.Apresento reclamação ao serviços referidos que rapidamente me enviam aviso de intenção de indeferimento de desalfandegamento visto não ter feito prova de ser coleccionador. Pode me indicar o procedimento a efectuar para nãp perder o direito à encomenda que aguardo (a PSP deu-me 10 dias para provar que sou coleccionador).

Desde já muito obrigado pela atenção prestada.