Obrigado

Quando terão disponíveis os modelos Bug e Ladybug Plain, bem como a série Byrd?

‘av) Faca de borboleta’ a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por uma lâmina articulada num cabo ou empunhadura dividido longitudinalmente em duas partes também articuladas entre si, de tal forma que a abertura da lâmina pode ser obtida instantaneamente por um movimento rápido de uma só mão;

O problema é que a lei não especifica o que é uma lâmina. Se verificarmos o significado da palavra no dicionário, verifica-se que lâmina não presume que esta seja afiada. Neste artigo não é feita então referência ao facto da lâmina possuir parte cortante ou perfurante como é o caso da definição de “faca de arremesso”. O conceito de arma branca, também patente no Artigo 2º diz:

m) ‘Arma branca’ todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante, ou corto-contundente, de comprimento igual ou superior a 10 cm e, independentemente das suas dimensões, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, os estiletes com lâmina ou haste e todos os objectos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões;

Diz então neste artigo que “lãmina ou outra superfície cortante”. Daí, pode-se deduzir que o legislador no contexto de arma branca define lâmina como algo que por si só já corta.

Na minha opinião, esse objecto não pode se considerado uma faca de borboleta. Contudo, como muitos outros artigos de entendimento mais ou menos subjectivo em toda a extensão desta lei, deixo sempre margem de interpretação.